A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei (PLS 324/2015) do senador Donizeti Nogueira (PT-TO) que obriga novas construções públicas e privadas a contar com projetos prevendo a instalação de sistema de captação de água de chuva. O texto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Já prevendo o agravamento da crise hídrica nas próximas décadas, o autor informa que o objetivo é reduzir o desperdício de água limpa mediante substituição por água de qualidade inferior em atividades de limpeza que não exijam consumo direto.

O relator, senador Gladson Cameli (PP-AC), fez alterações no texto. Sob alegação de que o sistema proposto pode não ser economicamente viável em pequenos imóveis, devido aos custos de instalação e manutenção, ele apresentou emenda para que seja adotado somente em condomínios residenciais, edificações comerciais e residências com mais de 300 metros quadrados de área construída, em se tratando de propriedades privadas.