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29/01/2020
Prazo para optar pelo Simples Nacional está na reta final. Saiba como aderir
Prazo para optar pelo Simples Nacional está na reta final. Saiba como aderir
Está acabando o prazo para adesão ao Simples Nacional. Ele é o mesmo para donos de negócios que irão optar pelo regime fiscal pela primeira vez e para aqueles que estão no regime, mas possuem pendências: 31 de janeiro, a próxima sexta-feira.
O Simples Nacional é um regime fiscal voltado a empreendedores que faturam até R$ 4,8 milhões anualmente, ou R$ 400 mil por mês. Ao optar pelo Simples, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos municipais, estaduais e federais de uma única vez. A adesão traz mais agilidade e segurança fiscal ao empreendedor, além da redução dos custos tributários.
Como optar pelo Simples Nacional
O empreendedor deve solicitar sua inscrição de forma completamente online, pelo portal do Simples Nacional. Após uma declaração de que você não possui qualquer impedimento para essa adesão, o sistema fará uma verificação automática de pendências.
Seu negócio pode ser validado ou ficar em análise, o que significa que você deve se regularizar junto ao órgão competente do seu estado até o dia 31 de janeiro. Quem já está no Simples Nacional não precisa optar todos os anos.
Mesmo assim, entre no portal e verifique se existe alguma pendência. Se houver, também vale o prazo de até 31 de janeiro para quitá-la. As principais irregularidades que levam à exclusão do Simples, segundo a Receita, são a falta de documentos, excesso de faturamento, dívidas tributárias, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas nesse regime de tributação.
Não aderi ao Simples Nacional. E agora?
De acordo com o advogado especialista em direito societário Luiz Franz, se a empresa perder o prazo para fazer a opção pelo Simples Nacional, ficará obrigada a escolher outras modalidades disponíveis. Algumas delas são o Lucro Presumido e o Lucro Real. Os benefícios não serão os mesmos do Simples Nacional. Por isso, fique atento aos prazos.
O Simples Nacional é um regime fiscal voltado a empreendedores que faturam até R$ 4,8 milhões anualmente, ou R$ 400 mil por mês. Ao optar pelo Simples, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos municipais, estaduais e federais de uma única vez. A adesão traz mais agilidade e segurança fiscal ao empreendedor, além da redução dos custos tributários.
Como optar pelo Simples Nacional
O empreendedor deve solicitar sua inscrição de forma completamente online, pelo portal do Simples Nacional. Após uma declaração de que você não possui qualquer impedimento para essa adesão, o sistema fará uma verificação automática de pendências.
Seu negócio pode ser validado ou ficar em análise, o que significa que você deve se regularizar junto ao órgão competente do seu estado até o dia 31 de janeiro. Quem já está no Simples Nacional não precisa optar todos os anos.
Mesmo assim, entre no portal e verifique se existe alguma pendência. Se houver, também vale o prazo de até 31 de janeiro para quitá-la. As principais irregularidades que levam à exclusão do Simples, segundo a Receita, são a falta de documentos, excesso de faturamento, dívidas tributárias, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas nesse regime de tributação.
Não aderi ao Simples Nacional. E agora?
De acordo com o advogado especialista em direito societário Luiz Franz, se a empresa perder o prazo para fazer a opção pelo Simples Nacional, ficará obrigada a escolher outras modalidades disponíveis. Algumas delas são o Lucro Presumido e o Lucro Real. Os benefícios não serão os mesmos do Simples Nacional. Por isso, fique atento aos prazos.
Fonte: SEBRAE
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